COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
1. Processo nº: 3088/2022
2. Classe/Assunto:
15.EXPEDIENTE
1.EXPEDIENTE - PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 1247/2022 - PREGÃO PRESENCIAL 06/20223. Responsável(eis): CRISTINA SARDINHA WANDERLEY - CPF: 86750666191 VANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 82050856172 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS 7. Distribuição: 4ª RELATORIA
8. DESPACHO Nº 384/2022-COPRO
8.1. Trata-se de Expediente protocolizado nesta Corte de Contas sob nº 3088/2022 por via do qual, no exercício da fiscalização através de controle concomitante, a Quarta Diretoria de Controle Externo comunicou, por meio da Análise Preliminar de Acompanhamento nº 173/2022 – 4DICE, a ocorrência de possíveis irregularidades que maculariam a licitação referente ao Pregão Presencial nº 06/2022, tipo menor preço por item, proveniente da Secretaria da Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins/TO, com data de abertura no dia 20/04/2022, às 9h, tendo por objeto o “registro de preço para eventual locação de veículos novos/usados com motorista, para realizar o transporte escolar dos alunos da zona rural da rede municipal e estadual de ensino, para o ano de 2022, conforme calendário escolar e Termo de Referência.
8.2. Em atendimento ao item 8.6.1 do DESPACHO Nº 451/2022-RELT4, procedi a inclusão no rol de responsáveis, o Sr Vanderley José de Oliveira – CPF: 820.508.561-72 – Gestor, a Sra. Cristina Sardinha Wanderley – CPF: 867.506.661-91 – Pregoeira, e exclua o Sr. Celso Soares Rego Morais – CPF: 012.778.241-93 – Prefeito.
8.3. Remeta-se os presentes autos à Coordenadoria do Cartório de Contas - COCAR.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 19 do mês de abril de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: EDIMILSON LACERDA LOPES, COORDENADOR(A), em 20/04/2022 às 17:40:45, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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